Você já ouviu falar da IN 1888? Trata-se de uma Instrução Normativa que regulamenta transações de criptoativos no Brasil. Por meio dela, a Receita Federal tem mais controle sobre os criptoativos pertencentes aos cidadãos, podendo bloqueá-los em caso de decisões judiciais, por exemplo.

É interessante entender como funciona a IN 1888 para perceber que a regulamentação à cerca das criptomoedas é mais rígida do que as normas fiscais do mercado de ações, por exemplo. Isso só reforça a segurança em investir em criptoativos.

 

O que é a IN 1888?

A Instrução Normativa 1888 entrou em vigor em agosto de 2019. A ideia era que a Receita Federal conseguisse “organizar” melhor o mercado de criptoativos no Brasil. Trata-se de um movimento natural, que ocorreu também em outros países.

Por meio da IN 1888, corretoras de criptomoedas do Brasil precisam mensalmente passar à Receita Federal informações sobre as operações realizadas pelos seus clientes. Ou seja, dados como titulares envolvidos na transação, quantidade de criptoativos, valor da operação e valor das possíveis taxas de serviço.

A pessoa física ou jurídica que não fizer a declaração mensal está sujeita a multa que varia de 100 até 1500 reais, a depender do caso.

 

Eu preciso fazer alguma declaração se meu dinheiro está na Ignis Investimentos?

Sim, o Imposto de Renda Anual. No entanto, sempre damos as orientações claras aos nossos clientes nessa época do ano e todo o processo é bem simples.

Quanto a declaração mensal referente a IN 1888, nós da Ignis Investimentos já fazemos em seu nome. Todas as corretoras são obrigadas a realizar esse report, então você não precisa se preocupar.

É claro que não podemos garantir que outras corretoras estejam cumprindo essa regra. Portanto, se você opera fora da Ignis Investimentos, é importante checar como é a política da corretora.

Algumas corretoras, inclusive, estão sediadas em outros países. Nesse caso a responsabilidade de enviar os dados para a Receita Federal fica por conta do cliente. Mas se você não quer essa dor de cabeça, vale a pena deixar seus investimentos aqui na Ignis!

 

Por que isso dá mais segurança ao mercado?

A implementação da IN 1888 gerou polêmica universo das criptomoedas. Muita gente é contra a regulação justamente por enxergar o bitcoin como uma moeda independente por essência, livre de qualquer vínculo ou regulamentação.

Apesar disso, a norma também traz mais credibilidade aos criptoativos. É importante que a Receita tenha acesso a essas informações, até para agir em casos ilícitos (decisões judiciais com confisco de bens, por exemplo).

Portanto, investir em criptoativos é seguro e é cada vez mais levado a sério pelo mercado e até pelo poder público. E você, está dentro dessa também?